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Iniciativa de universidade brasileira favorece pesquisa e apoio a vítimas da escravidão contemporânea

Posted on terça-feira, 6 de dezembro de 2016
Forest Comunicação (Assessoria do Programa da OIT de Combate ao Trabalho Forçado) - Desde a criação do projeto em março de 2015, 40 atendimentos e 15 ações judiciais foram realizados sob a coordenação dos professores Carlos Henrique Borlido Haddad e Lívia Mendes Moreira Miraglia da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A equipe é responsável também pela realização de estudos para mapear as respostas judiciais aos casos de trabalho escravo no estado, registrados pelos fiscais do Ministério do Trabalho (MT). Os dados foram apresentados à Organização Internacional do Trabalho (OIT) durante visita ao campus pelos oficiais do Programa da OIT de Combate ao Trabalho Forçado Antonio Carlos de Mello e Luis Fujiwara.

O mapeamento pretende responder quantas ações trabalhistas e penais, bem como condenações, resultaram dos autos referentes ao trabalho escravo. Além da pesquisa, a clínica (www.clinicatrabalhoescravo.com) se fundamenta no tripé previsto pela Constituição para as universidades brasileiras, realizando atividades de ensino e extensão. Uma disciplina homônima é ofertada aos universitários para capacitar os futuros advogados nos temas do trabalho escravo e tráfico de pessoas.

As atividades de extensão abrangem o atendimento ao público com a assistência judicial gratuita para as vítimas do trabalho forçado. Os plantões ocorrem segundas e sextas-feiras no período da tarde. Os integrantes do projeto recolhem informações e documentam os relatos, protocolando ação judicial quando a ocasião requer. Os trabalhadores também são amparados e encaminhados para o Hospital das Clínicas da universidade.

A iniciativa possui ainda uma hotline, telefone para atendimento ao público, e recebe o contato de pessoas interessadas em conhecer mais sobre o assunto e também realizar denúncias. Até o momento, uma vítima em potencial acessou a equipe por este canal. “É difícil que o trabalhador chegue até nós pelas próprias pernas”, explica Miraglia. Afinal, ele se encontra em condições muito vulneráveis e, em alguns casos, não entende a sua situação como característica da escravidão contemporânea. O número da hotline é (31) 99688-8364.

O oficial da OIT Luis Fujiwara enfatizou a importância das ações de extensão para incentivar o debate acadêmico sobre trabalho escravo e também levar para dentro das universidades atividades de atendimento direto de trabalhadores resgatados e sobreviventes do tráfico de pessoas. “A gente foi conhecer o trabalho da Clínica da UFMG porque se trata de um modelo, replicado da Universidade de Michigan e articulado como uma rede global, que tem sido divulgado no meio das organizações que combatem a escravidão contemporânea e o tráfico de pessoas. A iniciativa é interessante porque o apoio jurídico é uma demanda expressa por parte dos trabalhadores resgatados. Além disso, no caso da UFMG, a Clínica de Trabalho Escravo vai além do que é feito no exterior e acaba ofertando uma série de serviços para trabalhadores resgatados e sobreviventes do tráfico de pessoas, como por exemplo cursos de Português para estrangeiros, além do atendimento no Hospital da UFMG.”

De um modo geral, faculdades de direito ofertam assistência jurídica gratuita por meio das clínicas universitárias, porém um núcleo especializado no tema do trabalho escravo é inovador no país. A inspiração para o projeto surgiu com a experiência da clínica de tráfico humano da Universidade de Michigan (UM) nos Estados Unidos, que serviu de modelo também para estruturas similares no México, Argentina, Colômbia, Etiópia e Bélgica. O conjunto das clínicas forma a rede internacional Clinnect HTS. Segundo a coordenadora da UFMG, a partir desta cooperação, a equipe mineira ofereceu apoio aos professores e estudantes de Michigan e Boston, responsáveis pela obtenção de documentos e vistos para duas vítimas brasileiras resgatadas do trabalho escravo, que pleitearam a permanência em Boston, Massachusetts.

O estreitamento de laços com a OIT pode apoiar o fortalecimento desta rede internacional e o desempenho da clínica do Brasil por meio do intercâmbio de informações sobre o tema. “Estamos falando de direitos que foram lesados e a OIT possui convenções aplicadas para o combate ao trabalho forçado, impedindo retrocessos. O órgão tem um aparato e peso grandes”, defendeu Miraglia. A análise da equipe da clínica, com previsão de conclusão para este mês, deverá ser divulgada em breve.

Debate sobre hidrelétricas na Amazônia mobiliza ONGs, MPF, legislativo e poder público no Congresso Nacional, no dia 6

Posted on sexta-feira, 2 de dezembro de 2016
ICV - A decisão política, econômica e socioambiental do governo brasileiro de investir na predominância da matriz energética hidráulica nos próximos anos, em especial, na Amazônia, se tornou um tema de discussão nacional pela complexidade dos projetos implementados e em curso quanto à relação de seu custo-benefício e impactos atuais e nas próximas décadas.

O tema chega ao Congresso Nacional, com a realização do Seminário Hidrelétricas na Amazônia: Conflitos Socioambientais e Caminhos Alternativos, no dia 6 de dezembro, das 9h às 18h, no Plenário 8 – Anexo 2, da Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento é uma organização da Aliança dos Rios da Amazônia, do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social, da Frente por uma Nova Política Energética e do GT Infraestrutura em parceria com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

O debate será divido em três grandes eixos: Aspectos críticos do planejamento e licenciamento de hidrelétricas na Amazônia; Responsabilidade socioambiental de agentes financeiros e Hidrelétricas na Amazônia a caminhos alternativos para a política energética nacional. Para isso, foram convidados representantes de diferentes segmentos, desde os Ministérios de Meio Ambiente e de Minas e Energia ao Ministério Público Federal (MPF), Academia e terceiro setor.

Durante o evento, também participarão representantes de populações mais vulneráveis aos empreendimentos hidrelétricos: assentados, indígenas, ribeirinhos e atingidos por barragens.


Lançamentos e debates no dia 5: documentário e livro

 Para subsidiar este debate, neste ano estão sendo lançados diferentes documentários e obras. Também em Brasília, precedendo ao seminário, no dia 5 de dezembro, das 19h às 22h, haverá dois lançamentos, no Centro Universitário IESB (Auditório Benedito Coutinho, SGAN, Quadra 609, Módulo D, L2 Norte). São o documentário “Belo Monte: Depois da Inundação, com produção da International Rivers (IR), Amazon Watch e Todd Southgate, com narração de Marcos Palmeira (que estarão no evento); e a publicação “Impactos Econômicos da Construção da Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: uma Análise do Provimento de Serviços Ecossistêmicos”, da CSF.

 Neste ano, já foram lançados o documentário O Complexo (referente aos impactos na Bacia do rio Teles Pires, MT), com roteiro de João Andrade e Thiago Foresti e apoio do Instituto Centro de Vida (ICV) e IR, e o livro Ocekadi: Hidrelétricas, Conflitos Socioambientais e Resistência na Bacia do Tapajós, entre outras publicações.

Projeto descomplica comunicação digital para terceiro setor

Posted on terça-feira, 29 de novembro de 2016
Depois de 18 anos trabalhando com comunicação de entidades do terceiro setor, o jornalista André Alves decidiu lançar o projeto Conteúdo para ONGs. O objetivo é descomplicar a comunicação digital para organizações não-governamentais, organizações da sociedade civil, associações, fundações, institutos e do terceiro setor. Ou numa sigla mais comum, ONGs.

Viajando por vários estados do Brasil, sobretudo na região Centro-Oeste e Norte, o jornalista André Alves percebeu que muitas das entidades já possuem criatividade, mas nem sempre a informação necessária para melhorar a comunicação. O que falta, quase sempre, é saber onde encontrá-la, como traduzir o linguajar técnico dos programadores e do pessoal de marketing.

A primeira etapa do projeto é o site www.conteudoparaongs.com.br que está online desde o dia 17 de novembro e traz dicas e informações sobre o assunto. Entre os temas abordados estão os programas para entidades sem fins lucrativos mantidos por grandes empresas que oferecem descontos, além de serviços e produtos gratuitos.

Como o próprio nome já indica, a maior parte das entidades que não tem fins lucrativos não possui muitos recursos para investimentos fora da área fim. Por isso a proposta é apresentar ferramentas baratas ou gratuitas de comunicação.

Outro produto do projeto, é o e-book Internet e Terceiro Setor. Disponível para download gratuito no site, o livro digital traz dicas sobre como montar um blog ou um site, onde encontrar os melhores serviços de desenvolvimento de layouts e hospedagem.

Sobre as organizações não-governamentais

De acordo com o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, divulgado em 2012, existem no Brasil mais de 290 mil organizações sem fins lucrativos. Deste total, 72% sequer possui um empregado, baseando-se praticamente no trabalho voluntário.

Essas entidades se concentram na região Sudeste (44,2%), Nordeste (22,9%) e Sul (21,5%). Já as regiões Centro-Oeste (6,5%) e Norte (4,9%) são as menos atuantes. As ONGs são voltadas principalmente à religião, associações patronais e profissionais, desenvolvimento e defesa de direitos, saúde, educação, sexualidade, gênero, pesquisa, assistência social e muitos outros temas.

Cuiabá sedia o maior evento de agroecologia do estado

Posted on domingo, 27 de novembro de 2016
Assessoria - O 7° Encontro de Agroecologia e Feira de Roças e Quintais animará a capital de Mato Grosso na próxima terça-feira (29), abrindo ao público as portas do Ginásio Aecim Tocantins a partir das 20h.

O resto da semana, a Feira Agroecológica de Roças e Quintais oferecerá um mosaico de formas, cores, aromas e sabores, fruto do trabalho da agricultura familiar de todo o estado. Desde o Nortão até a Baixada Cuiabana, mais de 200 mulheres e homens de grupos agroextrativistas, assentados, campesinos, indígenas, quilombolas e outros, compartilharão com o visitante saberes intensos e sabores deliciosos.

Por outro lado, o Encontro será um momento de debate, reflexão e aprendizado, através de mesas de discussão e oficinas temáticas. Por exemplo, o significado e o futuro da agroecologia, a conjuntura sócio-política nacional, a soberania e segurança alimentar, o feminismo e machismo na sociedade, são alguns dos temas que serão abordados durante os quatro dias do evento. Além do mais, os participantes também poderão presenciar os lançamentos de livros, vídeos e campanhas variados.

Para garantir seu lugar, a pessoa interessada não pode esquecer de se inscrever! Acesse: http://bit.ly/GiasInscricaoEEA

Shows, apresentações e outras atividades culturais alegrarão a noite cuiabana ao ritmo de músicas e danças frenéticas.

O Encontro é organizado pelo Grupo de Intercâmbio em Agroecologia – Gias, e será aberto ao público, com entrada franca. Começará esta terça-feira 29 de novembro, acabando sexta-feira 02 de dezembro, no Ginásio Aecim Tocantins, situado na Avenida Agrícola Paes de Barros do bairro Verdão, em Cuiabá.

Acesse a programação:  http://bit.ly/GiasProgramaçãoEEA
Mais informações: www.gias.org.br/

Benefício a termoelétricas é vetado

Posted on quarta-feira, 23 de novembro de 2016
ICV - Após uma mobilização que envolveu diversos setores da sociedade, principalmente de organizações socioambientais (veja Organizações socioambientais reagem a artigo de medida provisória que libera mais termelétricas no país, aprovado pelo Senado), o presidente Michel Temer sancionou a lei originada da Medida Provisória 735, que regula o setor elétrico nacional, com veto ao artigo 20 (que incentiva a modernização do parque termoelétrico brasileiro com carvão mineral). A publicação saiu no Diário Oficial da União (DOU), do dia 18 de novembro. Além deste veto, houve mais 16.

A justificativa para a decisão foi a seguinte: “O dispositivo criaria programa sem a necessária exigência de contrapartidas dos empreendedores em termos de eficiência ou de qualidade; além disso, não aponta a fonte de recursos para custear o subsídio, com potencial risco fiscal e/ou de elevação de tarifas. Ademais, estimula matriz energética que vai de encontro a acordos internacionais dos quais o país é signatário.”

Em ofício anterior, o presidente já havia exposto a José Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente, que iria vetar este artigo, porque estava contrário aos compromissos firmados, ou seja, às negociações de combate às mudanças climáticas firmadas pelo Brasil, na Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Mudanças do Clima (COP 21), há um ano, em Paris, e reconfirmadas nestes últimos dias, na COP 22, em Marrakech.

 Este foi um dos principais argumentos do manifesto do Observatório do Clima e do GT Infraestrutura, dos quais o Instituto Centro de Vida (ICV ) e outras organizações socioambientais participam,  encaminhados a Temer, no mês passado. Nesta semana, também foi lançada uma plataforma de estudos sobre termoelétricas pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA). Uma das conclusões deste trabalho é que as maiores usinas termoelétricas fósseis brasileiras causam grande impacto no abastecimento de água e na qualidade do ar nas regiões onde estão instaladas. O levantamento reúne informações integradas sobre as 88 termoelétricas movidas a combustível fóssil com maior geração de energia elétrica (70 em operação e as demais em construção ou que estão registradas na Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL).

Ação Integrada promove reencontro entre trabalhador resgatado de condição análoga à escravidão e formadores do projeto

Posted on sexta-feira, 18 de novembro de 2016
Forest Comunicação (Assessoria do Ação Integrada) - Na condição de trabalhador autônomo e estudante de Engenharia Civil, Rafael Ferreira da Silva, 25 anos, refez a sua vida após ser resgatado do trabalho forçado em uma fazenda em Jauru, no interior de Mato Grosso, em 2008. O jovem foi beneficiário do Ação Integrada e, passados oito anos desde a experiência, reencontrou a equipe de apoio e formação profissional que o acolheu na época. O momento – marcado por emoção, risadas e agradecimentos de ambas as partes – aconteceu no dia 3 de novembro, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT), em Cuiabá.

Os profissionais do Ação Integrada ficaram impressionados com o crescimento pessoal de Rafael, que tinha 17 anos quando foi resgatado de uma situação de exploração extrema. “A minha maior satisfação é reencontrar esses trabalhadores e ver que eles estão bem, empoderados e convencidos de que são capazes de vencer na vida. Esta sensação não tem preço”, destacou o coordenador executivo do Ação Integrada em Mato Grosso, Pablo de Oliveira.

Rafael contou à equipe do projeto como teve uma vida agitada desde o resgate realizado pela equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Nesse tempo ele trabalhou como operador de máquinas agrícolas, em serviços gerais, num frigorifico, foi pintor e corretor de imóveis, entrou na faculdade, se casou e mudou sua história.

Neste momento Rafael está sem emprego fixo, como milhares de brasileiros atingidos pela atual crise política e econômica. No entanto, ele não fica parado e se juntou à esposa para vender salgados no bairro do Cristo Rei, em Várzea Grande (MT), onde vivem atualmente. “A gente levanta por volta das 4h da manhã. Ela faz os salgados, eu os coloco num carrinho de feira e saio vendendo. Por volta das 11h dou uma parada para o almoço e retorno ao trabalho por volta das 15h, quando o sol começa a baixar, e só vou parar lá pelas 18h”, detalha Rafael.

A história de vida do jovem sensibilizou Ilson César Pereira Branco, mediador de conflitos trabalhistas na SRTE-MT e parceiro do Ação Integrada. O profissional, que integrava a equipe de execução do projeto na época da participação de Rafael, expressou o impacto que sentiu ao revê-lo: “É emocionante, pois este trabalhador foi resgatado de uma vida sem esperança nenhuma e trazido para a formação em Cuiabá. Agora encontro um moço diferente, com uma postura de cidadão, responsável, fazendo uma faculdade e numa atividade que gera renda”.

Rafael afirma ser eternamente grato pelo projeto: “Vocês me tiraram do meio do mato e me apresentaram o mundo, me deram uma perspectiva de vida e eu passei a acreditar que era possível, sim, ser feliz”.

Levar conhecimento para os trabalhadores vulneráveis e apontar a possibilidade de melhoria de vida a partir de uma visão abrangente é um dos objetivos do Ação Integrada, segundo Ilson. O funcionário da SRTE-MT lembrou que “o mundo é feito de histórias” e a divulgação dos casos de violação de direitos e superação pelas vítimas através de programas de capacitação profissional é relevante para consolidar uma agenda positiva sobre o tema.

De acordo com Rafael, a qualificação o ajudou a “tirar a venda dos olhos” e o levou a entender o que é a escravidão contemporânea, um conceito ainda pouco debatido pela sociedade.

Também participou do reencontro a secretaria adjunta de Cidadania do Governo de Mato Grosso, que na época era coordenadora executiva do Ação Integrada, Alda Teresa Attilio. Ela disse que sua vida também foi transformada depois de passar pelo Ação Integrada e presenciar tantos trabalhadores em situação degradante. “Na verdade, Rafael, a gente aprende mais com vocês do que o contrário. Eu melhorei como pessoa, mãe e cidadã. Percebi que minhas dificuldades não são nada diante do que vocês já passaram na vida”, salientou Alda.


Ação Integrada

Em 2016, a iniciativa tradicional do projeto está com duas novas turmas. A primeira com 15 jovens aprendizes sendo qualificados em um curso de mecânica agrícola na fazenda Bom Futuro, em Campo Verde (MT). A fazenda é de propriedade do Grupo Bom Futuro, parceiro empresarial do Ação Integrada do setor agropecuário.

A segunda turma deste ano está formando 25 egressos do trabalho forçado como operadores de máquinas, num curso que recebe o apoio da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Federal de Mato Grosso (UFTM).

Desde o seu surgimento em 2009, o Ação Integrada já beneficiou 700 participantes, além de realizar contato com 2.057 pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão. Na abordagem, os trabalhadores são entrevistados e as informações são utilizadas para estruturar as iniciativas de apoio multidisciplinar e integral, tanto na área educacional como na formação profissional. As respostas também servem para referenciar as políticas públicas de assistência social, educação, trabalho, emprego e renda. Além disso, os egressos do trabalho forçado recebem atendimento psicossocial da própria equipe do projeto.

Desde o ano passado o projeto também desenvolve a iniciativa piloto de fortalecimento da comunidade Nossa Senhora do Chumbo, localizada a aproximadamente 100km de Cuiabá, no município de Poconé. Esta comunidade era origem de muitas vítimas de trabalho forçado. O Ação Integrada tem atuado com diversos parceiros no local para promover o aumento do conhecimento sobre direitos, organização social e iniciativas participativas de geração de renda, como forma de proteger a comunidade contra o trabalho forçado. Desde 2015, mais de 250 integrantes da comunidade foram beneficiados pelas ações desta iniciativa.

O Ação Integrada é desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), pela SRTE-MT e pela UFMT, com apoio financeiro e de assistência técnica da Organização Internacional do Trabalho.

Por Marcio Camilo e Keka Werneck com a edição de Juliana Mendes (Forest Comunicação)

Mato Grosso, a oportunidade perdida?

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Sérgio Guimarães* - Em tempos de crise, a ordem é apertar o cinto e cortar todos os desperdícios. Desperdiçar oportunidades e recursos, nem pensar. Entretanto, por incrível que pareça, é essa a situação que Mato Grosso vivencia no momento, em relação a possibilidade da vinda de recursos internacionais nas áreas do meio ambiente, da produção rural, incluindo a agricultura familiar.

Em 2015, na COP21, em Paris, o Governador Pedro Taques e a então Secretária de Meio Ambiente Ana Luíza Peterlini lançaram com sucesso a estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI), fruto de uma convergência de diversos segmentos da sociedade que se comprometeram, juntos com o governador, levar o Estado a um patamar avançado de produção sustentável, inclusiva e livre de desmatamento.

A contribuição climática prevista, seu grau de inovação, a existência de uma sociedade mobilizada no estado e o compromisso expresso do governador, chamaram a atenção de diversos atores internacionais que se dispuseram a investir e estabelecer parcerias estratégicas para viabilizar a realização das metas propostas.

O Althelia Climate Fund propôs investir a fundo perdido, isto e, por sua conta e risco, cerca de R$ 16 milhões na implementação da lei estadual do sistema de REDD+, enquanto o KFW (Banco Alemão),o Norad (Cooperação Norueguesa) e a Climate Land Use Alliance (aliança de fundações americanas), entre outros, estão analisando possíveis investimentos. Rara oportunidade em tempos de crise!

A bola está na mão do governo do Estado para estruturar a governança da estratégia e desses investimentos e fazer o "dever de casa" de reduzir o desmatamento. Passados 11 meses, a falta de respostas básicas e ágeis tem ameaçado a credibilidade da PCI e reduzido a janela de oportunidades.
Uma interinidade prolongada e deletéria levou a Secretaria de Meio Ambiente (Sema/MT) a uma grave crise de liderança interna e a um imobilismo que tem comprometido significativamente agendas estratégicas e fundamentais, como o controle do desmatamento, a implementação do Código Florestal e até a negociação com os potenciais parceiros investidores.

Os números refletem a paralisia. Em 2016, as taxas de desmatamento, a serem anunciadas nos próximos dias, serão similares aos 1.601 km2 registrados em 2015. Números muito altos que representaram um aumento de 49% em relação a 2014, o dobro da variação ocorrida na Amazônia como um todo no mesmo período, que foi de 24%. Em relação à média dos seis anos anteriores, o aumento em Mato Grosso foi de 60%.O desmatamento acumulado anunciado nos dois primeiros anos do governo Taques deverá ser aproximadamente 70% maior que o divulgado nos dois primeiros anos do governo Silval Barbosa.

Enquanto o Acordo de Paris entrou em vigor em tempo recorde, com a ratificação de mais de cem países, inclusive o Brasil, Mato Grosso se destacará pela falta de ação para caminhar rumo às metas por ele mesmo estabelecidas a menos de um ano. Entre elas, zerar o desmatamento ilegal até 2020.Situação que não beneficia ninguém.

Ao contrário, contribui com a instabilidade do clima e, consequentemente, da produção agropecuária, compromete a credibilidade e a imagem do Estado. E, ainda, prejudica setores da economia como o da madeira e o de florestas plantadas que não têm como concorrer com o produto oriundo do desmatamento ilegal (acima de 90% do desmatamento total).

Essa situação de imobilidade e falta de respostas acendeu um sinal amarelo na sociedade mato-grossense em potenciais investidores que há alguns meses buscam uma indicação de como operacionalizar esses desembolsos e até agora não conseguiram obter uma definição da Sema. É crucial uma resposta urgente e efetiva do governo para que as oportunidades criadas não sejam perdidas.

Ainda há tempo, mas é preciso agir rápido. As organizações da sociedade mantêm a confiança no governador e a disposição de continuar colaborando com a transformação e a sustentabilidade de Mato Grosso. Mas é indispensável que o governo faça seu "dever de casa".

* Sérgio Guimarães é fundador e membro da coordenação do Instituto Centro de Vida - ICV

Artigo publicado originalmente em A Gazeta

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