Algodao sustentavel

Bahia certifica como sustentável mais de 75% da produção de algodão nesta safra 2017/2018

A Bahia tem 75,69% % da sua produção de algodão certificada como sustentável pelo Programa Algodão Brasileiro Responsável (ABR) da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), que atua com o licenciamento pela entidade suíça, Better Cotton Iniciative (BCI) que atesta a adoção sistemática de critérios socioambientais pelas propriedades de algodão em todo o mundo. Nesta safra 2017/2018, foi certificado um total de 191.586,00 hectares de área abrangendo 53 propriedades de agricultores que comprovaram excelência em parâmetros mundiais de boas práticas sociais e ambientais, com respeito aos trabalhadores no campo, a exemplo do cumprimento de normas de saúde e segurança; e da legislação trabalhista e de preservação de meio ambiente.

Segundo a coordenadora do programa da área de sustentabilidade da Abapa, Bárbara Bonfim, há um crescimento constante da produção de algodão certificada no oeste da Bahia. “Diante dos resultados favoráveis dos produtores diante do mercado consumidor, existe o interesse dos demais produtores para obterem a certificação. A partir do momento que a fazenda começa a inserir as práticas sustentáveis na rotina, eles percebem os benefícios na gestão como um todo, melhorando também, os processos administrativo, contábil e de gestão do empreendimento”, explica. Desde o início dos trabalhos do ABR, em 2011, houve uma evolução considerável nos últimos seis anos, quando a certificação dos produtores baianos saiu de 21,1% para os atuais 75,69%.

 

Com 100% da sua área certificada, a produtora rural de Luís Eduardo Magalhães (BA), Alessandra Zanotto, é uma das entusiastas do programa Algodão Brasileiro Responsável e do licenciamento pela Better Cotton Iniciative (ABR/BCI). “Sabemos o quanto é complexo manter uma propriedade dentro das rigorosas legislações trabalhista e ambiental. Entendo o programa como um excelente suporte ao pontuar todos os itens para cumprimento das legislações e de outras questões ligadas à sustentabilidade. Embora muitos itens não sejam uma exigência legal, o cumprimento na rotina vem colaborando para a adoção de boas práticas que somente otimizam os nossos recursos, melhoram a produtividade e o relacionamento com os nossos funcionários, fornecedores e clientes”, afirma.

 

Para a certificação da safra 2017/2018, foram realizadas visitas técnicas para checar 179 itens ligados ao respeito à legislação e critério sustentável na produção agrícola, que será seguido pela elaboração e execução de um plano para atender as não conformidades e a contratação de uma auditoria externa para certificação. Para o presidente da Abapa, Júlio Cézar Busato, que também é produtor de algodão certificado, o programa de sustentabilidade da entidade vem acompanhando as ações de excelência técnica dos produtores de algodão no campo, que nesta safra 2017/2018 atingiu uma produtividade média maior que 300 arrobas/hectare, consolidando a Bahia como o segundo maior produtor de algodão do Brasil. “Estamos avançando nos pilares social e ambiental, de respeito aos colaboradores e ao meio ambiente, apoiando os nossos associados nesta certificação. Como entidade, oferecemos para quem trabalha no setor a capacitação, principalmente em segurança, por meio do Centro de Treinamento Parceiros da Tecnologia da Abapa, e estamos investindo mais de R$ 500 mil para apoiar a recuperação de nascentes de rios em onze municípios da nossa região ”, reforça.

Fonte: Abapa

Leis de Incentivo Fiscal

Você sabia que existem formas de garantir que ao menos parte dos seus tributos sejam destinados ao apoio de projetos nos quais você e sua empresa realmente acreditam?

09/10/2018 14:59

Rodrigo Ferreira

Gerente de Atendimento e Marketing da Artdata Contábil

 

Começar e manter um negócio não são tarefas simples. Gerenciar colaboradores, destacar-se no mercado, driblar a inadimplência e sobreviver a uma das maiores cargas tributárias do mundo são demandas suficientes para tirar o sono de qualquer um.

 

O pior é ver que esses recursos em muitos casos não retornam para áreas como saúde, educação, cultura, segurança e outros setores fundamentais ao desenvolvimento do nosso país. Mas existe uma forma de garantir que ao menos parte dos seus tributos seja destinada aos projetos nos quais você e sua empresa realmente acreditam: as leis de incentivo fiscal.

 

O que são as leis de incentivo fiscal?

De maneira simples, trata-se de documentos do ordenamento jurídico brasileiro que permitem às empresas direcionarem parte de seus tributos recolhidos ao financiamento de projetos em áreas sensíveis para a gestão pública, como a nacionalmente conhecida Lei Rouanet. Tais leis impactam sobretudo as seguintes tributações:

 

  • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);

  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

  • Programa de Integração Social (PIS);

  • Programa de Integração Social (PIS);

  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Além dessas contribuições federais, nas leis de incentivo fiscal, é possível encontrar dedução para os seguintes tributos:

 

  • Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);

  • Imposto Sobre Serviços (ISS).

Quais são as principais leis de incentivo do Brasil?

Para abater os valores e destinar parte de seus impostos a áreas ou instituições nas quais você realmente acredita, fomentando o desenvolvimento nacional, é preciso conhecer as principais leis de isenção. Veja abaixo, quais são elas:

 

Lei Rouanet

A mais conhecida das leis de isenção fiscal é o documento número 8.313 de 1991. A Rouanet ficou conhecida devido a polêmicas envolvendo artistas famosos que buscaram recursos oriundos do incentivo fiscal para a promoção de seus shows.

No entanto, a despeito das polêmicas que o envolvem, o documento foi fundamental para a realização de peças de teatro, musicais, filmes e outros modos de manifestação cultural. Essa legislação pode ser um importante instrumento para que sua empresa fomente a cultura nacional.

 

Lei do Audiovisual

Essa legislação também tem como objetivo fortalecer a produção cultural brasileira. Trata-se da Lei 8.685 de 1993, na qual há um incentivo específico à produção e distribuição de filmes, documentários, séries ou outros formatos audiovisuais.

 

Programa de Ação Cultural

Em âmbito Estadual, a Lei 12.268 de 2006 permite às Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo destinarem até 3% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a ações culturais. Além da isenção fiscal, por meio dessa Lei, é possível, por exemplo, expor sua marca como apoiadora e incentivadora de importantes projetos da área cultural.

 

Lei de Incentivo ao Esporte

Essa isenção tem como meta, conforme o nome já diz, impulsionar o desenvolvimento do esporte brasileiro. Os projetos precisam da aprovação do Ministério dos Esportes para que a verba seja aplicada em um dos pontos descritos pela Lei 11.438 de 2006:

  • Aquisição de materiais e uniformes esportivos;

  • construção;

  • reforma;

  • participação em campeonatos esportivos;

  • organização de eventos;

  • alimentação em eventos esportivos.

 

Programa Nacional de Oncologia (Pronon)

A legislação de incentivo também pode ser utilizada em benefício da saúde. Esse é o caso do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), que visa aplicar recursos oriundos da iniciativa privada nas pesquisas e nos tratamentos de pacientes com câncer.

O programa já possibilitou, por exemplo, importantes investimentos no combate ao câncer, como o aporte de mais de 800 mil reais ao Centro de Pesquisas Oncológicas de Florianópolis.

 

Programa Nacional de Acessibilidade (Pronas)

Da mesma forma que o Pronon, o Pronas foi instituído pela Lei 12.715 de 2012, com a finalidade de captar recursos para uma área sensível da saúde brasileira: o apoio à pessoa com deficiência. A legislação permite que as empresas dediquem até 1% do seu Imposto de Renda a projetos de oncologia e ao apoio às pessoas com deficiência.

 

Fundos Municipais da Criança e do Idoso

Os Estatutos da Criança e do Adolescente, bem como o Estatuto do Idoso, incluíram no ordenamento jurídico a possibilidade de abater impostos consoantes à contribuição para os fundos de apoio às parcelas mais jovens e idosas da população. A lei permite que o empresário destine parcelas de seu Imposto de Renda aos Fundos do Idoso e da Criança e Adolescente. 

 

Por que aproveitar uma lei de incentivo fiscal?

Apoiar um projeto de desenvolvimento social por meio de leis de incentivo é uma forma importante de destinar parte dos valores de tributos a recolher do seu negócio para projetos sociais, culturais, educativos, esportivos, entre outros. Mais do que isso: destinar tal verba a um projeto em que você de fato acredita contribui para fortalecer áreas importantes do Brasil, como saúde, educação, cultura e esporte.

O apoio a um projeto importante para o país representa uma maneira de solidificar os valores da organização interna e externamente, melhorando sua imagem junto aos stakeholders (ou públicos de influência).

De acordo com a Nielsen, 74% dos brasileiros preferem comprar de empresas que têm um programa sustentável de ações. Isso evidencia a existência de uma demanda pela responsabilidade social e pelo fomento ao desenvolvimento. 

Como ter acessos aos benefícios federais, estaduais e municipais?

As vantagens são inúmeras. Porém, a burocracia para participar de um programa de incentivo ainda é grande e requer bastante organização, atenção e paciência dos empresários que pretendem contribuir com ONGs ou projetos culturais e esportivos.

Além disso, é preciso entender como funciona cada uma das legislações e os processos legais de participação. Para apoiar um projeto dentro das leis de incentivo fiscal, o primeiro passo é encontrar com o gestor responsável pelo projeto para saber mais sobre a Lei de Apoio.

Em resumo, as leis de incentivo são importantes instrumentos para o empresário ser um decisor sobre qual será a contrapartida dos impostos que paga ao Estado ao apoiar projetos nos quais acredita valendo-se de recursos que seriam recolhidos a título de tributos. Dessa maneira, é possível financiar a cultura, a saúde e o esporte brasileiro, além de fortalecer a sua marca junto a seus consumidores, colaboradores e fornecedores.

Contudo, para usufruir de todos os benefícios das leis de incentivo, é preciso se informar acerca dos projetos que pretende apoiar e das legislações pertinentes, sempre com o apoio de um profissional contábil.

Fonte: https://www.contabeis.com.br/rss

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